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Nota: Os técnicos que pretendam integrar a “Lista de Técnicos com Formação Regulamentada”, conforme refere a nova legislação, com um novo pedido na “área de inscrição” (em PI, PRODI Vegetal e/ ou animal e MPB Vegetal e/ou animal), mas reconhecidos anteriormente em qualquer das áreas referidas, no âmbito do Decreto-Lei 256/2009, de 24 de setembro e que lhes foi enviado o Login e Password devem aceder directamente à “Área Reservada” da plataforma online, com esse mesmo Login e Password.
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Aconselhamos que antes de efectuar a "INSCRIÇÃO" dos seus dados pessoais, para requerer a sua publicitação na Lista de técnicos com formação regulamentada no Formulário on-line, consulte o MANUAL de INSTRUÇÕES a Nota Circular - Comprovativos para Inscrição na "Lista de Técnicos com Formação e a Nota Explicativa - Formação Regulamentada e Modos de Produção Sustentável.
Norma Revogatória - conforme estipula o artigo 18.º, na republicação do Decreto-Lei n.º 256/2009, de 24 de setembro, publicada no Decreto - Lei n.º 37/2013, de 13 de março são revogados:
a) O Decreto - Lei n.º 180/95, de 26 de julho;
b) As Portarias n.ºs 180/2002, de 28 de fevereiro, e 422/2003, de 11 de maio.
Para esclarecimento de dúvidas contacte-nos
* Campos de preencchimento obrigatório |
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